001Legal

Termos de Serviço

Última atualização: fevereiro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website da Code Ahead e a contratação dos nossos serviços de consultoria digital, web, software, IA e infraestrutura. Ao trabalhar connosco, aceita estes termos.

001Secção 1

Serviços

A Code Ahead presta serviços de consultoria digital e engenharia, incluindo consultoria web, desenvolvimento de websites e landing pages, plataformas web, aplicações móveis, integração de sistemas de inteligência artificial, automação, DevOps, gestão de infraestrutura e consultoria técnica. Todos os âmbitos de projeto, entregáveis, prazos e preços são acordados por escrito antes do início dos trabalhos. Não iniciamos o desenvolvimento sem um acordo de contratação assinado.

002Secção 2

Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral de todas as taxas acordadas, o cliente recebe a propriedade dos entregáveis personalizados produzidos para o seu projeto. Conforme o âmbito, isto pode incluir código-fonte, documentação, ficheiros de design, estruturas de conteúdo, ativos e configurações de implementação. A Code Ahead reserva-se o direito de referenciar o projeto no seu portfólio, salvo se o cliente solicitar o contrário por escrito. Não utilizamos lógica de negócio proprietária nem dados confidenciais de clientes em qualquer outro trabalho.

003Secção 3

Condições de Pagamento

Os calendários de pagamento são definidos no acordo de projeto. Normalmente, os projetos são estruturados com um depósito inicial (30–50%) e pagamentos por marco. Os projetos de preço fixo são faturados após a conclusão de cada marco. Os trabalhos de avença e consultoria são faturados mensalmente. As faturas vencem no prazo de 14 dias após a emissão. Os atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos trabalhos. Todos os preços são indicados em EUR e não incluem os impostos aplicáveis.

004Secção 4

Confidencialidade

Tratamos todas as informações dos clientes como estritamente confidenciais. Não divulgamos detalhes de projetos, lógica de negócio, arquitetura técnica ou qualquer informação proprietária a terceiros sem consentimento explícito por escrito. Todos os membros da equipa e subcontratados envolvidos em projetos de clientes estão vinculados por acordos de não divulgação.

005Secção 5

Garantias e Responsabilidade

Garantimos que todos os trabalhos são realizados com cuidado e competência profissional. Durante 30 dias após a entrega do projeto, corrigiremos defeitos no trabalho personalizado entregue sem custos adicionais, dentro do âmbito acordado. A responsabilidade da Code Ahead limita-se ao total das taxas pagas pelo projeto específico. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de receita, dados ou oportunidades de negócio.

006Secção 6

Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir um contrato com aviso prévio por escrito de 14 dias. Após a rescisão, o cliente paga todos os trabalhos concluídos até à data. A Code Ahead entrega todos os trabalhos concluídos e documentação até à data da rescisão.

007Secção 7

Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou dos nossos serviços ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal.

008Secção 8

Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos em: hello@code-ahead.com CODE AHEAD, LDA · NIF 519 071 948 Rua Dr. Mário Monterroso, Fração H, N.º 27, 4600-074 São Gonçalo, Amarante